Termos de Uso
Última atualização: 24/07/2026
Bem-vindo(a) à Educze. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma de cursos online (o "AVA — Ambiente Virtual de Aprendizagem"), disponível neste site. Ao criar uma conta, comprar um curso ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, por favor não utilize a plataforma.
A plataforma é operada por 64.734.816 MAYCON AGUIAR DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.734.816/0001-21, com sede em Babaçulândia-TO, doravante denominada "Educze". Contato oficial: contato@educze.com.
1. Descrição do serviço
A Educze oferece cursos livres de capacitação profissional, na modalidade a distância, nos termos do art. 3º, inciso X, da Lei nº 9.394/1996 (LDB). Os cursos incluem aulas, materiais em PDF, atividades práticas e emissão de certificado de conclusão.
Natureza dos cursos. Os cursos livres não são cursos técnicos, de graduação ou de pós-graduação, não possuem reconhecimento ou autorização do MEC e não habilitam ao exercício de profissão regulamentada. O certificado emitido comprova a conclusão do conteúdo estudado e não equivale a diploma ou título acadêmico.
O que não está incluído. Salvo indicação expressa na página do curso, não há aulas ao vivo, tutoria individual, mentoria, acompanhamento personalizado ou garantia de resultado profissional. O conteúdo e a disponibilidade dos cursos podem ser atualizados a qualquer momento.
2. Cadastro e conta
Para acessar os cursos, você deve criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados (como nome e e-mail). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido compartilhar, emprestar ou revender o acesso à sua conta. Caso identifique uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.
3. Acesso aos cursos
Após a confirmação do pagamento (ou a liberação de acesso gratuito, quando disponível), o aluno terá acesso ao conteúdo do curso adquirido pela sua área do aluno. Alguns cursos oferecem o primeiro módulo de forma gratuita, a título de demonstração. O acesso é pessoal e intransferível.
Prazo de acesso. O acesso ao curso adquirido é concedido por prazo indeterminado, enquanto a plataforma estiver em operação e a conta do aluno permanecer ativa. Não há assinatura, mensalidade, cobrança recorrente nem renovação automática. Caso a Educze venha a descontinuar um curso ou a própria plataforma, os alunos com acesso vigente serão comunicados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, período em que poderão baixar os materiais disponibilizados para download.
Acesso gratuito. A matrícula gratuita libera exclusivamente o primeiro módulo do curso e não dá direito à emissão de certificado, que depende da conclusão de 100% do curso completo.
4. Pagamentos e preços
Os preços dos cursos são exibidos na plataforma e podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar compras já concluídas. Os pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento terceiras (por exemplo, Mercado Pago), sujeitas aos termos e à segurança dessas plataformas. A Educze não armazena os dados completos do seu cartão de crédito.
5. Política de reembolso e garantia
Direito de arrependimento (legal). Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa e com devolução integral do valor pago.
Garantia de satisfação (por liberalidade). Além do prazo legal, a Educze oferece, por liberalidade e sem obrigação legal, uma garantia de satisfação de até 30 (trinta) dias corridos a contar da contratação, nas mesmas condições de devolução integral.
Como solicitar. Envie um e-mail para contato@educze.com informando o nome completo, o e-mail cadastrado e o curso adquirido. Não é exigida justificativa.
Prazos de devolução. A solicitação é confirmada em até 2 (dois) dias úteis. O estorno é solicitado ao provedor de pagamento em até 10 (dez) dias úteis a contar da confirmação e é realizado pelo mesmo meio utilizado na compra. O prazo até o crédito efetivo depende do emissor do cartão ou da instituição financeira (no cartão de crédito, costuma aparecer em até duas faturas). Nenhuma taxa é retida pela Educze.
Após o estorno, o acesso ao curso é encerrado, permanecendo o acesso gratuito ao primeiro módulo quando o curso o oferecer.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — aulas, vídeos, textos, materiais, apostilas, marca, logotipo e layout — é protegido por direitos autorais e pertence à Educze ou a seus licenciadores. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, gravar, compartilhar publicamente ou disponibilizar o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito. O descumprimento pode acarretar o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
7. Conduta do usuário
Ao usar a plataforma, você se compromete a não: (a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) tentar acessar áreas restritas ou burlar sistemas de segurança; (c) enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que contenha vírus; (d) usar a plataforma para fins fraudulentos. A Educze poderá suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos.
8. Certificados
Os certificados de conclusão são emitidos automaticamente após a conclusão de 100% do conteúdo do curso completo e possuem um código único de validação, verificável em nossa página de validação.
Trata-se de certificado de conclusão de curso livre. Ele não constitui diploma, não possui reconhecimento ou registro no MEC, não equivale a curso técnico, graduação ou pós-graduação e não habilita ao exercício de profissão regulamentada nem ao registro em conselho profissional. A aceitação do certificado por empregadores, instituições de ensino ou órgãos públicos é decisão exclusiva de cada um deles, e a Educze não faz qualquer promessa a esse respeito.
9. Ausência de promessa de resultado
Os cursos têm finalidade exclusivamente educativa. A Educze não promete nem garante ganho financeiro, aumento de renda, obtenção de emprego, promoção, aprovação em concurso, fluência em idioma ou qualquer outro resultado específico. Eventuais relatos de alunos, quando publicados, representam experiências individuais e não devem ser interpretados como resultado típico ou esperado. O aproveitamento depende do estudo e da prática de cada pessoa.
10. Limitação de responsabilidade
A Educze empenha-se em manter a plataforma disponível e o conteúdo correto e atualizado, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções ou erros. O resultado obtido com os cursos depende do empenho individual de cada aluno. Na máxima extensão permitida pela lei, a Educze não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araguaína-TO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato e atendimento
Dúvidas, solicitações de suporte, cancelamento e reembolso devem ser enviadas para contato@educze.com. Este é o único canal oficial de atendimento da Educze. As mensagens são respondidas em dias úteis, normalmente em até 2 (dois) dias úteis.
A Educze nunca solicita senhas, dados completos de cartão de crédito ou transferências para contas de pessoa física por e-mail, telefone ou mensagem. Todo pagamento é processado dentro do ambiente do provedor de pagamento. Comunicações que fujam disso não são nossas e devem ser reportadas para o e-mail acima.